Direito à saúde · Famílias atípicas
A agenda de terapia do seu filho não deveria depender dos caprichos do plano de saúde. Entenda seus direitos e o que fazer.
Entenda seus direitosDra. Ana Lúcia dos Santos OAB/SP 381457
Cuidado, continuidade
e direitos respeitados.
01 / Reconheça a situação
Veja o que acontece com muitas famílias atípicas. Selecione a situação que você está vivendo para iniciar uma conversa.
O plano disse que as sessões acabaram.
A fatura disparou depois das terapias.
Cancelamento com a terapia em andamento.
Longe de casa ou sem o método indicado pelo médico.
O médico indicou atendimento em casa e foi negado.
Pedi a autorização e ninguém responde.
Muitas famílias passam por isso, e existem caminhos para buscar o tratamento a que seu filho tem direito.
Não sei por onde começar02 / Informação que orienta
Conhecer o que a lei e as normas da ANS dizem é o primeiro passo para entender como agir.
Psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, quando prescritas, têm cobertura. O método, como ABA ou Denver, é o indicado pelo médico que acompanha o paciente.
RN 465/2021, art. 6º, §4º · RN 539/2022Em março de 2026, o STJ decidiu que é abusivo limitar o número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas para pessoas com autismo.
Tema 1.295 do STJO plano deve informar o número de protocolo. Se negar o atendimento, precisa explicar o motivo por escrito e indicar a cláusula contratual ou a lei em que se baseou.
RN 623/2024 da ANS, arts. 10 e 14Cada situação precisa ser analisada a partir da prescrição, do contrato e dos documentos da família.
Quero entender minha situação03 / Um passo de cada vez
Organizar as informações ajuda a entender o que aconteceu e quais caminhos podem ser considerados.
Veja o que separar
Se o plano disser não, peça o motivo por escrito, com a cláusula ou a lei que ele usou.
Peça o número em todo contato e anote data, canal e nome do atendente.
O plano tem prazo para responder e para marcar a terapia. Registre as datas de cada pedido.
Se não houver resposta, procure a ouvidoria do plano ou registre uma reclamação na ANS, por meio da NIP.
Reúna laudo, negativa e protocolos e converse com um profissional que atue na área.
04 / Para a primeira conversa
Não postergue a orientação jurídica por falta desses documentos. O que estiver faltando pode ser providenciado ao longo da orientação.
Marque os documentos que você já separou.
Você pode começar a conversa mesmo com a lista incompleta.
Continuidade importa
A terapia do seu filho envolve horários, profissionais e tudo o que foi aprendido e conquistado. Quando uma sessão para, essa rotina também para.
Registre e protocole o pedido ao plano. Esse registro é importante para acompanhar os prazos e buscar orientação sobre os próximos passos.
Entenda seus direitos
05 / Quem vai ouvir você
ANA LÚCIA DOS SANTOS OAB/SP 381457
Sou advogada e atuo com Direito Médico e da Saúde em Ribeirão Preto.
Meu trabalho é explicar com clareza o que a lei e as normas da ANS dizem sobre o tratamento de pessoas autistas, para que cada família entenda seus direitos e saiba por onde começar a recorrer.
Vamos conversar sobre sua situação06 / Comece por uma conversa
Preencha seus dados e conte sua situação com as suas palavras.
A orientação continua pelo WhatsApp, com a conferência dos seus documentos.
Em uma reunião, a Dra. Ana explica as etapas possíveis e o que cada caminho exige.